Por unanimidade, TRF-2 decide mandar prender novamente Picciani, Melo e Albertassi
O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no
TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que "se restitua a ordem de
prisão" dos parlamentares. E, ao abrir a sessão, reafirmou que a
competência da soltura é da Justiça Federal, e não da Assembleia Legislativa.
Disse ainda que a Alerj deveria resolver apenas sobre prisão.
— Só pode expedir alvará de soltura quem expede
alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão
Judiciário — disse ele.
De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou
completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a
Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão
dos deputados.
No fim de seu voto, Abel Gomes defendeu que o TRF-2
envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao
cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
Relator do pedido de prisão dos deputados, Abel Gomes
afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira:
emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo
tribunal ("usurpando competência da Justiça") e "ingressou em
matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o
afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão,
segundono desembargador.
Segundo a falar, o desembargador Messod Azulay Neto
acompanhou o voto de Abel e também criticou a Alerj:
— A Assembleia não perdeu sua oportunidade de
escrever uma página negra na história do Rio de Janeiro.
O desembargador Paulo Espírito Santo deu o terceiro
voto a favor do restabelecimento da ordem de prisão dos deputados estaduais. E
uniu-se ao discurso de indignação dos juízes com o fato de a Alerj ter expedido
alvará de soltura sem comunicar à Justiça.
Ele disse que a cena dos deputados saindo de carro
da cadeia sem a Justiça ter sido informada lhe pareceu "um resgate de
filme de faroeste".
— Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca
imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder
Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de
forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por
uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê
juiz? Pra quê advogado? — discursou. — Se isso continuar a ocorrer, ninguém
mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é
esse?
A desembargadora Simone Schreiber, que estava de
férias na primeira votação do TRF-2 sobre a prisão dos parlamentares,
acompanhou ao voto de Abel Gomes. Ela deu o quarto voto pela prisão dos
peemedebistas.
O quinto a votar foi o desembargador Marcelo
Granado. Logo antes de expor seus argumentos, ele afirmou que acompanharia o
voto do relator Abel Gomes, dando assim novo placar unânime de 5 a 0 pelo
restabelecimento da ordem de prisão dos deputados, como já ocorrera na semana
passada.
— Uma casa Legislativa jamais pode revogar uma
decisão judicial. Pode, no máximo, relaxar uma prisão em flagrante, que é ato
administrativo — afirmou.
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