O contrato de aluguel acabou, mas o inquilino não quer sair. E agora?
Imagine que você alugou um imóvel e, findo o prazo, o inquilino se nega
a sair. O que fazer?
Segundo o
artigo Art. 573 do Código
Civil,
A locação
por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado,
independentemente de notificação ou aviso.
Isto é:
acabou o contrato? Dê tchau.
Caso o
prazo para desocupar acabe e o inquilino não queira sair, é imprescindível
notificá-lo, isso porque o Código
Civil diz que
Art. 574.
Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem
oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas
sem prazo determinado.
Notifica
ele, para mostrar oposição. Para mostrar que não há interesse em continuar com
o contrato. Importante, nessa notificação, detalhar bem o pedido de devolução,
descrevendo o que foi acordado e o tempo em que o usuário reside no imóvel e
quando deveria ter saído.
Se
notificado, e continuar, diz o artigo 575 que o locatário
pagará,
enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar, e responderá
pelo dano que ela venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.
Aí o
jeito é ir brigar na justiça, contratando um advogado da sua confiança para
entrar com uma Ação de Despejo.
É isso.
Para mais informações, Código
Civil Art. 565 ao 578 e a Lei 8.245.
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